5.464, De 14.6.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.464, DE 14
DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6
de setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto
no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Ficam remanejadas, do Departamento
Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 14 de junho de 2005; 184o da
Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2005
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
POSTO DE TRABALHO
TIPO
DE
FCT
DISTRITO
REGIONAL
UF
1. ENCARREGADO DE TURMA DE
ARRECADAÇÃO
07
1ºDISTRITO/RS
2. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
2ºDISTRITO/SP
3. ENCARREGADO DE TURMA DE
ECONOMIA MINERAL
07
2ºDISTRITO/SP
4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE
FISCALIZAÇÃO
01
17ºDISTRITO/TO
5. ENCARREGADO DE TURMA DE
FISCALIZAÇÃO
09
18ºDISTRITO/SE
6. OPERADOR DA CELULA DE
CONTROLE DE ÁREAS
08
20ºDISTRITO/ES
7. GESTOR DE ATIV.
ADMINISTRATIVAS
08
SEDE/DF
8. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
1ºDISTRITO/RS
9. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
1ºDISTRITO/RS
10. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
1ºDISTRITO/RS
11. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
1ºDISTRITO/RS
12. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
1ºDISTRITO/RS
13. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
1ºDISTRITO/RS
14. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
2ºDISTRITO/SP
15. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
2ºDISTRITO/SP
16. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
2ºDISTRITO/SP
17. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
2ºDISTRITO/SP
18. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
2ºDISTRITO/SP
19. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
14
2ºDISTRITO/SP
20. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
3ºDISTRITO/MG
21. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
3ºDISTRITO/MG
22. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
3ºDISTRITO/MG
23. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
4ºDISTRITO/PE
24. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
4ºDISTRITO/PE
25. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
4ºDISTRITO/PE
26. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
4ºDISTRITO/PE
27. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
4ºDISTRITO/PE
28. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
4ºDISTRITO/PE
29. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
4ºDISTRITO/PE
30. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
31. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
32. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
33. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
34. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
35. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
4ºDISTRITO/PE
36. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
4ºDISTRITO/PE
37. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
4ºDISTRITO/PE
38. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
5ºDISTRITO/PA
39. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
5ºDISTRITO/PA
40. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
5ºDISTRITO/PA
41. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
5ºDISTRITO/PA
42. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
5ºDISTRITO/PA
43. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
6ºDISTRITO/GO
44. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
7ºDISTRITO/BA
45. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
7ºDISTRITO/BA
46. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
7ºDISTRITO/BA
47. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
7ºDISTRITO/BA
48. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
7ºDISTRITO/BA
49. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
7ºDISTRITO/BA
50. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
7ºDISTRITO/BA
51. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
7ºDISTRITO/BA
52. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
7ºDISTRITO/BA
53. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
7ºDISTRITO/BA
54. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
9ºDISTRITO/RJ
55. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
9ºDISTRITO/RJ
56. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
10ºDISTRITO/CE
57. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
10ºDISTRITO/CE
58. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
10ºDISTRITO/CE
59. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
10ºDISTRITO/CE
60. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
07
11ºDISTRITO/SC
61. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
10
11ºDISTRITO/SC
62. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
08
12ºDISTRITO/MT
63. GESTOR DE RECURSOS
MINERAIS
09
14ºDISTRITO/RN
64. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
SEDE/DF
65. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
SEDE/DF
66. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
SEDE/DF
67. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
68. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
69. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
70. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
SEDE/DF
71. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
72. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
SEDE/DF
73. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
SEDE/DF
74. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
75. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
76. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
SEDE/DF
77. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
1ºDISTRITO/RS
78. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
3ºDISTRITO/MG
79. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
3ºDISTRITO/MG
80. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
3ºDISTRITO/MG
81. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
5ºDISTRITO/PA
82. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
5ºDISTRITO/PA
83. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
5ºDISTRITO/PA
84. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
5ºDISTRITO/PA
85. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
5ºDISTRITO/PA
86. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
5ºDISTRITO/PA
87. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
6ºDISTRITO/GO
88. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
6ºDISTRITO/GO
89. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
6ºDISTRITO/GO
90. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
6ºDISTRITO/GO
91. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
6ºDISTRITO/GO
92. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
6ºDISTRITO/GO
93. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
6ºDISTRITO/GO
94. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
7ºDISTRITO/BA
95. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
7ºDISTRITO/BA
96. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
8ºDISTRITO/AM
97. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
9ºDISTRITO/RJ
98. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
9ºDISTRITO/RJ
99. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
9ºDISTRITO/RJ
100. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
10ºDISTRITO/CE
101. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
10ºDISTRITO/CE
102. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
10ºDISTRITO/CE
103. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
10ºDISTRITO/CE
104. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
11ºDISTRITO/SC
105. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
11ºDISTRITO/SC
106. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
11ºDISTRITO/SC
107. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
12ºDISTRITO/MT
108. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
15
13ºDISTRITO/PR
109. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
14ºDISTRITO/RN
110. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
20ºDISTRITO/ES
111. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
20ºDISTRITO/ES
112. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
20ºDISTRITO/ES
113. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
20ºDISTRITO/ES
114. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
10
23ºDISTRITO/MS
115. APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
14
24ºDISTIRTO/RR