5.509, De 11.8.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.509, DE 11
DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas  FCT do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58
da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro
de 2001, e no art. 6º do Decreto
nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejadas, do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quatorze Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
       
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 11 de agosto de 2005; 184º da
Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva,
Miguel Soldatelli Rossetto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2005
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
FUNÇÃO
COMISSIONADA TÉCNICA
QUANTITATIVO DE
FUNÇÕES
FCT 1
10
FCT 2
20
FCT 3
33
FCT 4
36
FCT 5
44
FCT 6
52
FCT 7
58
FCT 8
76
FCT 9
89
FCT 10
95
FCT 11
101
FCT 12
108
FCT 13
118
FCT 14
131
FCT 15
143
TOTAL
1.114