5.516, De 22.8.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.516, DE 22
DE AGOSTO DE 2005.
Altera os Anexos V, VI, IX, X e XI
do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e
estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2005, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1o do art. 9o da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no §
1o do art. 71 da Lei no 10.934,
de 11 de agosto de 2004,
       
DECRETA:
       Art. 1o  Os Anexos V, VI, IX e
X do Decreto no
5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma
dos Anexos I, II,
III e IV deste
Decreto, respectivamente.
       Art. 2o  O Anexo XI do Decreto no 5.379,
de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo V deste Decreto.
        Parágrafo único.  As
programações a que se refere o caput, que já tenham empenhos
emitidos na data da publicação deste Decreto, somente terão seu
pagamento autorizado após manifestação dos Ministros de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.
       Art. 3o  A demonstração da
compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da
meta de superávit primário, de que trata o art. 71, §
1o, inciso IV, da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.
       Art. 4o  A reserva de que trata a
alínea "a" e o valor constante da
alínea "b" do inciso I do art. 12 do
Decreto no 5.379, de 2005, ficam acrescidos
de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) e de R$ 500.000.000,00
(quinhentos milhões de reais), respectivamente.
        Art. 5o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 22 de agosto de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.2005
 ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1.395
1.513
1.475
1.649
1.922
1.723
9.676
IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
18
6
8
4
4
3
42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
3.606
4.106
3.583
4.099
4.402
4.400
24.197
I.P.I. - FUMO
395
396
359
386
402
421
2.359
I.P.I. - BEBIDAS
388
369
324
326
329
404
2.140
I.P.I. -
AUTOMÓVEIS
432
635
594
584
552
672
3.469
I.P.I. - VINCULADO À
IMPORTAÇÃO
766
867
870
909
1.088
967
5.467
I.P.I. - OUTROS
1.626
1.838
1.436
1.894
2.031
1.937
10.762
IMPOSTO SOBRE A
RENDA
18.010
20.293
19.793
15.462
13.088
21.461
108.107
I.R. - PESSOA
FÍSICA
586
2.357
1.472
1.182
855
686
7.139
I.R. - PESSOA
JURÍDICA
9.376
8.531
6.799
7.213
7.494
6.463
45.876
I.R. - RETIDO NA
FONTE
8.048
9.406
11.522
7.067
4.739
14.311
55.093
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO TRABALHO
4.728
5.732
4.443
3.879
1.844
5.959
26.585
I.R.R.F. - RENDIMENTOS
DO CAPITAL
2.109
1.922
5.490
2.022
1.647
6.479
19.669
I.R.R.F. - REMESSAS
PARA O EXTERIOR
703
1.059
863
640
680
1.121
5.065
I.R.R.F. - OUTROS
RENDIMENTOS
507
693
726
526
569
752
3.773
I.O.F. - IMPOSTO S/
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
874
1.005
1.056
975
879
1.032
5.821
I.T.R. - IMPOSTO
TERRITORIAL RURAL
13
19
15
18
190
52
309
CPMF - CONTRIB.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
4.446
4.792
5.054
5.034
4.521
5.498
29.346
COFINS - CONTRIBUIÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
13.985
13.487
14.168
13.940
14.418
14.814
84.811
CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
3.569
3.330
3.525
3.382
3.542
3.752
21.100
CSLL - CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
4.725
4.507
3.403
3.719
4.004
3.371
23.729
CIDE -
COMBUSTÍVEIS
1.258
1.267
1.281
1.295
1.454
1.259
7.813
CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDAF
47
53
53
47
57
68
326
OUTRAS RECEITAS
ADMINISTRADAS
485
520
541
502
457
579
3.085
RECEITAS DE
LOTERIAS
213
249
283
225
225
225
1.421
CIDE-APOIO
TECNOLÓGICO
120
109
111
89
90
98
616
DEMAIS
153
162
147
188
142
256
1.048
PAGAMENTO
UNIFICADO
486
501
550
457
466
476
2.936
RECEITA ADMINISTRADA
52.917
55.399
54.506
50.582
49.404
58.490
321.299
ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO
TESOURO NACIONAL
57.935
60.432
57.668
55.149
53.932
61.860
346.976
ADMINISTRADA PELA SRF
(*)
52.917
55.399
54.506
50.582
49.404
58.490
321.299
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
518
667
650
649
579
983
4.046
DEMAIS (**)
4.500
4.365
2.513
3.918
3.948
2.388
21.631
RECEITA ARRECADADA POR
OUTROS ÓRGÃOS
18.637
21.228
19.974
20.850
21.034
27.608
129.330
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
15.418
16.834
16.777
17.497
17.760
23.938
108.224
CONTRIBUIÇÃO PARA O
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.109
883
794
959
1.059
1.196
6.000
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS
(LC 110/01)
0
643
372
514
514
514
2.558
DEMAIS (**)
2.110
2.867
2.031
1.879
1.701
1.960
12.548
TOTAL
76.572
81.659
77.642
75.998
74.966
89.469
476.306
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
(**) Houve ajuste nos valores dos 1o e
2o bimestres publicados por meio do Decreto
no 5.463, de 13 de junho de 2005.
ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
II
III
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.025.782
1.612.692
I - Receitas
19.196.454
29.083.575
II - Despesas
18.142.121
28.288.437
Investimentos
2.581.977
4.218.719
Demais Despesas
15.560.144
24.069.718
III - Ajuste Competência/Caixa
520.760
1.580.423
IV - Juros
549.311
762.869
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
3.715.219
9.498.600
I - Receitas
104.738.835
162.327.708
II - Despesas
94.309.807
149.410.538
Investimentos
12.571.705
18.985.812
Demais Despesas
81.738.102
130.424.726
III - Ajuste Competência/Caixa
(7.318.699)
(4.480.768)
IV - Juros
(604.890)
(1.062.198)
C - ITAIPU
(I-II+III-IV)
2.927.666
4.309.848
I - Receitas
4.413.680
6.636.232
II - Despesas
3.406.230
5.045.039
Investimentos
26.881
41.653
Demais Despesas
3.379.349
5.003.386
III - Ajuste Competência/Caixa
(14.668)
(166.951)
IV - Juros
(1.934.884)
(2.885.606)
D - Demais empresas
(I-II+III-IV)
(384.310)
(391.319)
I - Receitas
19.586.148
28.476.609
II - Despesas
18.641.952
26.688.977
Investimentos
429.503
1.244.590
Demais Despesas
18.212.449
25.444.387
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.557.725)
(2.072.157)
IV - Juros
(229.219)
106.794
RESULTADO PRIMÁRIO
EMPRESASESTATAIS (A+B+C+D)
7.284.357
15.029.821
ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  2005
-R$ bilhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan - Ago
Jan - Dez
 
 
 
1. RECEITA TOTAL
245,3
368,1
1.1. Receita Administrada pela SRF
213,4
321,3
1.2. Receitas Não Administradas
30,4
44,2
1.3. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,5
2,6
 
 
 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
52,4
76,9
2.1. FPE/FPM/IPI-EE
41,7
60,6
2.2. Demais
10,7
16,3
 
 
 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
193,0
291,2
 
 
 
4. DESPESAS
134,4
210,5
4.1. Pessoal e Encargos Sociais
57,7
92,5
4.2. Outras Correntes e de Capital
76,6
118,0
4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)
1,5
2,6
4.2.2. Não Discricionárias
23,5
38,1
4.2.3. Discricionárias - LEJU + MPU
2,8
4,3
4.2.4. Discricionárias - Poder Executivo
48,8
73,1
 
 
 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
58,6
80,7
 
 
 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
(6.1-6.2)
(21,4)
(38,3)
6.1. Arrecadação Líquida INSS
66,5
108,2
6.2. Benefícios da Previdência
88,0
146,5
 
 
 
7. AJUSTE METODOLÓGICO 
ITAIPU
1,2
1,6
 
 
 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
(0,4)
(0,4)
 
 
 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO
OSS (5+6+7+8)
38,0
43,6
 
 
 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
7,3
15,0
 
 
 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO
FEDERAL (9+10)
45,3
58,7
 
 
 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3o DO
ART.16 DA LEI No 10.934, DE 2004
1,7
2,8
 
 
 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS
CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)
47,0
61,5
 
 
 
ANEXO V
Programações selecionadas nos termos
do § 3o do art. 16 da Lei no
10.934, de 11 de agosto de 2004
(LDO-2005)
Órgão / Unidade Orçamentária / Função
/ Subfunção / Programa / Localizador de Gastos
32000
                                    Ministério de Minas e
Energia
            32265 Agência Nacional
do Petróleo
            25 753 0271 2A350001 Serviços de Geologia e Geofísica
Aplicados a Prospecção do Petróleo e Gás Natural - (Crédito
Extraordinário) - Nacional
39000
                                    Ministério dos
Transportes
            39207 VALEC -
Engenharia, Construções e Ferrovias S. A.
            26 783 0237 1A450101
Construção da Ferrovia Norte-Sul (Crédito Extraordinário) - Trecho
Aguiarnópolis - Babaçulândia
            39252 Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
            26 782 0230 1A350101 Adequação de Trechos Rodoviários
na BR-050 no Estado de Minas Gerais
                               
(Crédito Extraordinário) - Trecho Divisa GO/MG - Divisa MG/SP -
MG
            26 782 0230 1A360101 Adequação de Trechos Rodoviários
na BR-381 no Estado de Minas Gerais
                               
(Crédito Extraordinário) - Trecho Belo Horizonte - Divisa SP/MG -
MG
            26 782 0230 1A360103 Adequação de Trechos Rodoviários
na BR-381 no Estado de Minas Gerais
                               
(Crédito Extraordinário) - Trecho Governador Valadares - Belo
Horizonte
            26 782 0231 1A370101 Adequação de Trechos Rodoviários
na BR-116 no Estado de São Paulo
                               
(Crédito Extraordinário) - Trecho São Paulo - Divisa SP/PR -
SP
            26 782 0231 1A380101 Adequação de Trechos Rodoviários
na BR-381 no Estado de São Paulo
                                (Crédito Extraordinário) - Trecho
Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 - SP