5.810, De 13.6.1940

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.810 DE 13 DE JUNHO DE 1940.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Club Militar.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo o que requereu o Club
Militar, com sede nesta Capital, o qual satisfez as exigências do
art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos termos da mencionada
Lei, o Club Militar, com sede nesta Capital.
Rio de
Janeiro, 13 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da
República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o
publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1940