5.918, De 28.9.2006
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.918, DE 28 DE SETEMBRO DE
2006.
Revogado pelo
Decreto nº 6.194, de 2007
Revigorado
pelo Decreto nº 6.222, de 2007
Revogado pelo
Decreto nº 6.417, de 2008.
Texto para impressão.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II
ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas do Ministério da Previdência
Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do
Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria
de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um
DAS 101.5; e
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência
Social: um DAS 101.6.
Art. 2o Em
decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no
5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e
118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Nelson Machado
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto
não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.2006 e retificado no
D.O.U de
2.10.2006.
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MPS (a)
DO MPS P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
-
-
DAS 101.5
5,16
-
-
1
5,16
TOTAL
1
6,15
1
5,16
Saldo do Remanejamento (a-b)
-
0,99
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
no 5.755, de 13 de abril de
2006)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO QTDE.
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
1
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do
Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Ouvidoria Geral da Previdência
Social
1
Ouvidor-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
3
Assistente Técnico
102.1
7
FG-1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Chefe
101.2
17
FG-1
20
FG-2
26
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
3
Assessor
102.4
3
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
3
FG-1
2
FG-2
1
FG-3
Assessoria de Pesquisa Estratégica e
de Gerenciamento de Riscos
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Cadastros
Corporativos
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
Assessoria de Gestão de Programas e
Projetos
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
15
FG-1
19
FG-2
15
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Logística e
Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Direito
Previdenciário
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Direito
Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
5
FG-1
4
FG-2
7
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Projetos
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
1
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
1
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
7
FG-2
9
FG-3
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Estudos
Previdenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Estatística e
Atuária
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Legislação e
Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Contabilidade,
Estudos Técnicos e Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Auditoria,
Atuária e Investimentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Normatização e
Acompanhamento Legal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Cadastro e
Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Organização
1
Coordenador
101.4
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
10
Assistente Técnico
102.1
6
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
TÉCNICA
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Autorização para
Funcionamento de Entidades e Planos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Autorização para
Alterações
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS
ECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de Assuntos
Econômicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E
NORMAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS
ATUARIAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Regimes
Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização
Direta
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização
Indireta
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DA RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
7
FG-2
5
FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária
"A"
14
Delegado
101.2
Serviço
56
Chefe
101.1
Seção
14
Chefe
FG-1
28
FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária
"B"
42
Delegado
101.1
Seção
210
Chefe
FG-1
42
FG-3
Unidade de Atendimento da Receita
Previdenciária "A"
150
Chefe
101.1
150
Supervisor Operacional
FG-3
Unidade de Atendimento da Receita
Previdenciária "B"
200
Chefe
FG-1
200
Supervisor Operacional
FG-3
Unidade de Atendimento da Receita
Previdenciária "C"
469
Chefe
FG-2
Corregedoria
1
Corregedor
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Administração da
Receita Previdenciária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Contencioso e
Recuperação de Créditos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral em Auditoria
Especial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento da
Ação Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Pesquisas e
Investigações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Gerenciamento de
Riscos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E
NORMATIZAÇÃO
1
Chefe da Assessoria
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
1
Presidente do Conselho
101.4
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Câmara
6
Presidente de Câmara
101.2
Serviço de Secretaria de
Câmara
6
Chefe
101.1
Junta
29
Presidente de Junta
101.1
30
FG-1
6
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
101.6
6,15
3
18,45
4
24,60
101.5
5,16
15
77,40
14
72,24
101.4
3,98
43
171,14
43
171,14
101.3
1,28
71
90,88
71
90,88
101.2
1,14
105
119,70
105
119,70
101.1
1,00
315
315,00
315
315,00
102.5
5,16
4
20,64
4
20,64
102.4
3,98
16
63,68
16
63,68
102.3
1,28
9
11,52
9
11,52
102.2
1,14
29
33,06
29
33,06
102.1
1,00
35
35,00
35
35,00
SUBTOTAL 1
646
963,03
646
964,02
FG-1
0,20
510
102,00
510
102,00
FG-2
0,15
538
80,70
538
80,70
FG-3
0,12
501
60,12
501
60,12
SUBTOTAL 2
1.549
242,82
1.549
242,82
TOTAL (1+2)
2.195
1.205,85
2.195
1.206,84
