51.742, De 22.2.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 51.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de Santa
Catarina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta
do processo M.J.N.I. 14.617, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art.
1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de
1961, o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de
Santa Catarina.
Brasília, 22 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
JOÃO GOULART
João
Mangabeira
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 1º.3.1963