52.071, De 27.5.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 52.071, DE 27 DE MAIO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Sociedade Bach de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São
Paulo.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que
consta do processo M.J.N.I. 22.072, de 1962,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio
de 1961, a Sociedade Bach de São Paulo, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
    Brasília, em 27 de maio de 1963; 142º da Independência
e 75º da República.
João GoulartJoão
Mangabeir
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 3.9.1963