53.376, De 31.12.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 53.376, DE 31 DE DEZEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "União Sul-Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia", com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 9.705, de
1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, a "União Sul Brasileira da Igreja Adventista do
Sétimo Dia", com sede em São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 31 de dezembro de 1963, 142º da Independência e
75º da República.
JOÃO
GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 23.1.1964