53.381, De 31.12.1963

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 53.381, DE 31 DE DEZEMBRO DE
1963.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Sociedade Civil "Irmãs da Santa Cruz", com sede em São Paulo
Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do Processo M.J.N.I - 61.937 de 1963,
DECRETA:
Art.
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de
1961, a Sociedade Civil "Irmãs da Santa Cruz", com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 31 de dezembro de 1963; 142º da Independência e
75º da República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 10.1.1964