53.489, De 24.1.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 53.489, DE 24 DE JANEIRO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº
2.776-61,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com
art.1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de
maio de 1961, a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com
sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 24 de janeiro de 1964; 143º da Independência e
76º da República.
JOÃO
GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o
publicado no DOU. de 20.3.1964