54.644, De 29.10.1964

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 54.644, DE 29 DE OUTUBRO DE
1964.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o "Instituto Nossa Senhora do Carmo", com sede em Guaratinquetá,
Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 57.407, de
1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o
art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de
maio de 1961, o "Instituto Nossa Senhora do Carmo", com sede em
Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e
76º da República.
H.
CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 4.11.1964