57.417, De 13.12.1965

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 57.417, DE 13 DE DEZEMBRO DE
1965.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Decreta de utilidade pública
a Sociedade Nacional de Instrução, com sede em Salvador, Estado da
Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 13.862, de
1965,
 DECRETA:
 Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos
do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto 1935, combinado com o art. 1º
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de
1961, a Sociedade Nacional de Instrução, com sede em Salvador,
Estado da Bahia.
Brasília, 13 de dezembro de 1965; 144º da Independência e
77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.12.1965