58.254, De 26.4.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 58.254, DE 26 DE ABRIL DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Cassado pelo
Decreto de 5 de maio de 1994.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
"Lar Sant"Ana", com sede em Passa Quatro, Estado de Minas
Gerais.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo nº 20.531, de 1965, do Ministério da Justiça
e Negócios Interiores,
DECRETA:
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Lar Sant"Ana", com sede em Passa Quatro, Estado de Minas
Gerais.
Brasília,
26 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Mem de
Sá
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 2.6.1966