59.058, De 11.8.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 59.058, DE 11 DE AGOSTO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992 
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Declara de utilidade pública a
Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em Passo Fundo, Estado
do Rio Grande do Sul.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo
ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 32.653, de
1965,
DECRETA:
Artigo
único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
a Fundação Beneficente Lucas Araújo, com sede em Passo Fundo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
11 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Carlos
Medeiros Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 19.8.1966