6.027, De 22.1.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.027, DE 22 DE JANEIRO DE
2007.
(Revogado pelo Decreto nº
6.779, de 2009).
Texto para impressão
Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco
Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de
1998.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei
no 9.650, de 27 de
maio de 1998,
        DECRETA:
         Art. 1o  Os quantitativos de
Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no
Anexo IV da Lei
no 9.650, de 27 de
maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação
definida pela Lei no 11.344, de 8 de setembro de
2006, passam a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.
        Art. 2o  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
       Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 4.148, de 28 de fevereiro
de 2002.
       
Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186o da Independência e
119o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 23.1.2007.
ANEXO
(Anexo
IV da Lei no 9.650,
de 27 de maio de 1998)
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir de 1o de janeiro
de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL (R$)
FDS-1/FDJ-1
2
4.875,00
9.750,00
FDE-1/FCA-1
39
4.135,00
161.265,00
FDE-2/FCA-2
92
3.184,00
292.928,00
FDT-1/FCA-3
258
2.274,00
586.692,00
FDO-1/FCA-4
655
1.800,00
1.179.000,00
FCA-5
295
800,00
236.000,00
TOTAL
1.341
-
2.465.635,00