6.221, De 4.10.2007

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
Dá nova redação a
dispositivos do Decreto no 6.207, de 18 de
setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de
2007,
DECRETA:
Art. 1o  Os arts.
2o, 4o, 5o e
9o do Anexo I ao Decreto no
6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art.
2o .................................................................
.............................................................................
III - Subchefia-Executiva;
.........................................................................
(NR)
Art. 4o
................................................................
.............................................................................
II - coordenar, em articulação com a
Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos
órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;
............................................................................
(NR)
Art. 5o  À
Subchefia-Executiva compete:
............................................................................
(NR)
Art. 9o Ao
Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais
incumbe:
............................................................................
(NR)
Art. 2o  A Seção I do Capítulo IV do
Anexo I do Decreto no 6.207, de 2007, passa a
denominar-se Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações
Institucionais.
Art. 3o  O Anexo II do Decreto no 6.207,
de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I
a este Decreto.
Parágrafo único.  Fica divulgado, na forma do Anexo
II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18
de junho de 2007.
Art. 4o  Os apostilamentos decorrentes do
disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1o de
novembro de 2007.
Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2007; 186o da
Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo Bernardo Silva
Walfrido dos Mares Guia Neto
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.
ANEXO I
(Anexo II do Decreto no 6.207,
de 18 de setembro de 2007).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS

ASSESSORIA ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6

3
Assessor Especial
102.5

1
Assessor
102.4

2
Assistente
102.2

GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5

5
Assessor
102.4

7
Assessor Técnico
102.3

2
Assistente
102.2

SUBCHEFIA-EXECUTIVA
1
Subchefe-Executivo
NE

1
Assessor Especial
102.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4

2
Assessor
102.4

3
Assessor Técnico
102.3

4
Assistente
102.2

1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão
Interna
1
Coordenador-Geral
101.4

2
Assessor Técnico
102.3

2
Assistente Técnico
102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES
1
Subchefe
NE

1
Subchefe Adjunto
101.5

4
Assessor Especial
102.5

9
Assessor
102.4

6
Assessor Técnico
102.3

7
Assistente
102.2

7
Assistente Técnico
102.1

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS
FEDERATIVOS
1
Subchefe
NE

1
Subchefe Adjunto
101.5

4
Assessor Especial
102.5

9
Assessor
102.4

5
Assessor Técnico
102.3

1
Assistente
102.2

7
Assistente Técnico
102.1

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
1
Secretário
101.6

1
Secretário Adjunto
101.5

2
Assessor
102.4

4
Diretor de Programa
101.5

6
Gerente de Projeto
101.4

4
Assessor Técnico
102.3

2
Assistente
102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL

NE
5,40
3
16,20
3
16,20
DAS 101.6
5,28
2
10,56
2
10,56
DAS 101.5
4,25
8
34,00
8
34,00
DAS 101.4
3,23
8
25,84
8
25,84

DAS 102.5
4,25
17
72,25
12
51,00
DAS 102.4
3,23
33
106,59
28
90,44
DAS 102.3
1,91
32
61,12
27
51,57
DAS 102.2
1,27
18
22,86
18
22,86
DAS 102.1
1,00
17
17,00
17
17,00

TOTAL
138
366,42
123
319,47
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
No 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
INSUBSISTENTES
QTDE
VALOR
TOTAL

DAS 102.5
4,25
5
21,25
DAS 102.4
3,23
5
16,15
DAS 102.3
1,91
5
9,55

TOTAL
15
46,95