6.538 De 13.8.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.538, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
 
Dá nova redação aos incisos do art.
5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007,
que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria
o Comitê Nacional de Biotecnologia.
         
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a,
da Constituição, 
DECRETA: 
Art. 1o  Os incisos do art. 5o do
Decreto no 6.041, de 8 de fevereiro de 2007,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o
coordenará;
II - Casa Civil;
III - Ministério da Saúde;
IV - Ministério da Ciência e
Tecnologia;
V - Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
VI - Ministério do Meio
Ambiente;
VII - Ministério da Educação;
VIII - Ministério do Desenvolvimento
Agrário;
IX - Ministério da Justiça;
X - Ministério da Defesa;
XI - Ministério da Pesca e
Aqüicultura;
XII - Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI;
XIII - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA;
XIV - Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
XV - Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA;
XVI - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES;
XVII - Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP;
XVIII - Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES;
XIX - Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI;
XX - Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade
Industrial - INMETRO; e
XXI - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
(NR)
         Art. 2o  Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 6.151,
de 10 de julho de 2007.
Brasília, 13 de agosto de 2008;
187º da Independência e 120º da República.
 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAMiguel Jorge
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 14.8.2008