6.589 De 1º.10.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.589, DE 1º DE OUTUBRO DE
2008.
 
Altera a alínea b do inciso I do
art. 9o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe
sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o
cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício
de 2008.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 9o, § 1o, da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1o  A alínea b do inciso I do art.
9o do Decreto no 6.439, de 22
de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
b) ampliar os limites
estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados
nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$
8.135.100.000,00 (oito bilhões, cento e trinta e cinco milhões e
cem mil reais) e R$ 10.617.013.000,00 (dez bilhões, seiscentos e
dezessete milhões e treze mil reais),
respectivamente; e (NR)
Art. 2o  Os Anexos VII, VIII, IX e
X do Decreto no 6.439,
de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos
Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art.
3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
1º de outubro de 2008; 187o da Independência e
120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 1º.10.2008 - Edição extra 
ANEXO I
(Anexo VII do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS
FEDERAIS - 2008
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS
FISCAIS
R$
Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.418
2.397
2.616
2.810
2.886
2.443
15.569
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
8
4
8
6
2
6
35
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
5.582
6.022
5.998
6.582
7.278
7.787
39.249
I.P.I. - FUMO
527
521
522
555
556
598
3.280
I.P.I. - BEBIDAS
472
386
428
408
461
566
2.722
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
806
1.168
823
1.251
1.354
1.507
6.909
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.386
1.435
1.563
1.705
1.751
1.499
9.339
I.P.I. - OUTROS
2.391
2.512
2.662
2.663
3.156
3.617
17.001
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.343
32.936
26.914
28.361
28.324
29.798
178.676
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.371
4.027
2.779
2.512
2.379
2.077
15.145
I.R. - PESSOA JURÍDICA
17.006
15.075
10.624
15.484
15.003
12.500
85.691
I.R. - RETIDO NA FONTE
13.967
13.834
13.511
10.365
10.942
15.221
77.839
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
TRABALHO
8.369
8.561
5.883
5.018
5.371
5.227
38.430
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO
CAPITAL
3.161
2.831
5.566
3.080
3.020
7.090
24.748
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O
EXTERIOR
1.621
1.526
1.132
1.264
1.579
1.902
9.023
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
816
916
929
1.003
971
1.002
5.638
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
2.811
3.370
3.480
3.549
3.655
3.974
20.838
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL
RURAL
21
22
19
19
268
67
415
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
902
(1)
113
46
-
-
1.060
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SOCIAL
19.502
19.028
20.004
20.833
21.769
22.855
123.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
5.101
4.825
5.163
5.347
5.561
5.893
31.890
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO
LÍQUIDO
8.071
7.441
7.069
7.889
8.172
6.949
45.591
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.342
1.274
966
782
788
785
5.938
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
48
26
49
37
45
45
249
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
960
886
917
1.054
1.304
1.234
6.356
RECEITAS DE LOTERIAS
300
308
285
408
341
341
1.984
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
142
126
133
139
137
167
844
DEMAIS
518
452
499
508
826
726
3.529
RECEITA ADMINISTRADA
79.110
78.230
73.315
77.314
80.053
81.837
469.859
ANEXO II
(Anexo VIII do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO
CENTRAL - 2008
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$
Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1o Bim.
2o Bim.
3o Bim.
4o Bim.
5o Bim.
6o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO
NACIONAL
86.079
88.448
80.968
90.245
87.454
92.222
525.416
   ADMINISTRADA PELA RFB
(*)
79.110
78.230
73.315
77.314
80.053
81.837
469.859
   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE
SERVIDORES
949
892
903
1.016
1.241
2.181
7.183
   DEMAIS
6.019
9.325
6.749
11.915
6.161
8.204
48.374
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS
ÓRGÃOS
28.764
30.971
30.297
31.248
31.774
45.198
198.249
   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E
TRAB. P/SEG. SOCIAL
23.134
24.776
25.593
26.423
26.690
37.057
163.673
   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO
EDUCAÇÃO
1.755
1.320
1.328
1.401
1.467
1.496
8.766
   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC
110/01)
249
352
364
335
461
528
2.285
   DEMAIS
3.626
4.524
3.013
3.089
3.156
6.116
23.525
TOTAL
114.843
119.419
111.266
121.494
119.228
137.419
723.664
(*)
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO III
(Anexo IX do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
R$
Mil
DISCRIMINAÇÃO
III Quadrimestre
 
 
A - Grupo ELETROBRÁS
(I-II+III-IV)
1.441.521
        I - Receitas
36.430.224
        II - Despesas
34.475.672
               Investimentos
5.917.278
               Demais
Despesas
28.558.394
       III - Ajuste
Competência/Caixa
1.058.195
       IV - Juros
1.571.226
 
 
B - Grupo PETROBRÁS
(I-II+III-IV)
12.685.380
       I - Receitas
200.098.210
       II - Despesas
209.055.677
             Investimentos
40.442.940
             Demais Despesas
168.612.737
       III - Ajuste
Competência/Caixa
23.397.293
       IV - Juros
1.754.446
 
 
C - ITAIPU (I-II+III-IV)
5.125.334
      I - Receitas
7.835.258
      II - Despesas
5.201.560
            Investimentos
633.000
            Demais Despesas
4.568.560
      III - Ajuste
Competência/Caixa
(71.556)
      IV - Juros
(2.563.192)
 
 
D - Demais empresas
(I-II+III-IV)
(512.468)
       I - Receitas
25.331.465
       II - Despesas
26.383.287
             Investimentos
3.139.612
            Demais Despesas (*)
23.243.675
       III - Ajuste
Competência/Caixa
386.514
       IV - Juros
(152.840)
 
 
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS
FEDERAIS (A+B+C+D)
18.739.767
(*)
Inclui ajuste metodológico.
ANEXO IV
(Anexo X do Decreto
no 6.439, de 22 de abril de 2008)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS
FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
2008
 R$ Bilhões
DISCRIMINAÇÃO
JAN-DEZ
 
 
1. RECEITA TOTAL
560,0
1.1. Receita
Administrada pela RFB, exceto RGPS (*)
469,9
1.2. Outras
Receitas
87,8
1.3. Contribuição do
FGTS (LC 110/01)
2,3
 
 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
MUNICÍPIOS
127,4
2.1.
FPE/FPM/IPI-EE
101,7
2.2 Demais
25,7
 
 
3. RECEITA LÍQUIDA (1 -
2)
432,6
 
 
4. DESPESAS
344,9
4.1. Pessoal e
Encargos Sociais
133,4
4.2. Outras Correntes
e de Capital
211,5
 
4.2.1. Contribuição do FGTS (LC
110/01)
2,3
 
4.2.2
Não-Discricionárias
67,8
 
4.2.3 Discricionárias - Fundo
Soberano do Brasil
14,2
 
4.2.4 Discricionárias - Todos os
Poderes
127,2
 
 
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL
(3 - 4)
87,7
 
 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL (6.1 - 6.2)
(38,1)
6.1. Arrecadação
Líquida do INSS
163,7
6.2 Benefícios da
Previdência Social
201,8
 
 
7. DISCREPÂNCIA
ESTATÍSTICA/AJUSTE METODOLÓGICO
-
 
 
8. RESULTADO PRIMÁRIO  DO OF E DO
OSS (5 + 6 + 7)
49,6
 
 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
18,7
 
 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO
FEDERAL (8 + 9)
68,3
 
 
11. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS
DO ART. 3o DA LEI No 11.514, DE
2007
13,8
 
 
12. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS
DE CUMPRIMENTO DA LDO-2008 (10 + 11)
82,2
(*) Receita líquida de restituições e de incentivos
fiscais.