6.847, De 11.5.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.847, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Dispõe
sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT,
entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a , da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da
Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste
Decreto.
Art. 2o Ficam
remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Decreto no
4.741, de 13 de junho de 2003.
Brasília, 11 de maio de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2009
ANEXO
I
FUNÇÃO COMISIONADA
TÉCNICA
QUANTITATIVO
FCT 2
02
FCT 4
01
FCT
5
03
FCT
6
08
FCT
7
04
FCT 10
02
TOTAL
20
ANEXO
I
(Redação
dada pelo Decreto nº 7.005, de 2009)
FUNÇÃO COMISIONADA
TÉCNICA
QUANTITATIVO
FCT
2
2
FCT
4
1
FCT 5
3
FCT 6
8
FCT 7
4
FCT 11
2
TOTAL
20
ANEXO II
Nível FCT
Quantidade
Nome do Posto de Trabalho
Unidade de destino
3
02
Analista em
Políticas de Educação Superior
Secretaria de
Educação Superior
03
Analista em Políticas Educacionais I
Secretaria de Educação Superior
01
Secretaria de Educação a Distância
02
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
01
Secretaria de Educação Especial
05
Analista em Gestão de Pessoas
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
4
01
Analista em Políticas Educacionais II
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade
06
Analista em Políticas Educacionais II
Secretaria de Educação Superior
02
Analista em Políticas Educacionais II
Secretaria de Educação a Distância
03
Analista em Políticas Educacionais II
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
02
Analista em Políticas Educacionais II
Secretaria de Educação Básica
02
Analista em Gestão Orçamentária e
Financeira
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
01
Analista em Gestão Administrativa I
Gabinete do Ministro
01
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
02
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
5
01
Analista em Gestão Administrativa II
Gabinete do Ministro
01
Secretaria Executiva
01
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade
01
Secretaria de Educação a Distância
02
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
01
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
6
02
Analista em Gestão Administrativa III
Secretaria Executiva
01
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade
03
Secretaria de Educação Superior
01
Secretaria de Educação a Distância
02
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
01
Secretaria de Educação Básica
8
01
Técnico em Gestão Administrativa
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade
01
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
TOTAL = 53
