6.849, De 14.5.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.849, DE 14 DE MAIO DE 2009.
Vide Decreto
nº 6.980, de 2009
Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto
no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS:
I - do Gabinete Pessoal do Presidente
da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6 e um DAS 101.5;
e
II - da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete
Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS
102.5.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II ao Decreto
no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o Os
apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o art.
1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias,
contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 4o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2009
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO GPPR
P/ A SEGES/MP (a)
DA
SEGES/MP P/ GPPR (b)
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
5,28
-
-
1
5,28
DAS
101.5
4,25
1
4,25
-
-
DAS
102.6
5,28
1
5,28
-
-
DAS
102.5
4,25
-
-
1
4,25
TOTAL
2
9,53
2
9,53
ANEXO
II
(Anexo II ao Decreto no
6.188, de 17 de agosto de 2007)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/CARGO
NE/DAS
1
Chefe do Gabinete
Pessoal
NE
3
Assessor Especial
102.6
10
Assessor Especial
102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
6
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente Técnico
102.1
CERIMONIAL
1
Chefe do Cerimonial
101.6
1
Chefe do Cerimonial
Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
6
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
GABINETE-ADJUNTO DE
AGENDA
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES
EM APOIO À DECISÃO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
3
Assessor Especial
102.5
4
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E
ATENDIMENTO
1
Chefe de
Gabinete-Adjunto
101.6
6
Assessor Especial
102.5
1
Assessor
102.4
4
Assistente
102.2
Gabinete Regional de São
Paulo
1
Chefe de Gabinete
Regional
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Diretoria de Gestão
Interna
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Diretoria de Documentação
Histórica
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
4
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
4
21,12
5
26,40
DAS 101.5
4,25
5
21,25
4
17,00
DAS 102.6
5,28
4
21,12
3
15,84
DAS 102.5
4,25
18
76,50
19
80,75
DAS 102.4
3,23
21
67,83
21
67,83
DAS 102.3
1,91
20
38,20
20
38,20
DAS 102.2
1,27
23
29,21
23
29,21
DAS 102.1
1,00
14
14,00
14
14,00
TOTAL
110
294,63
110
294,63
