6.988, De 21.10.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 6.988, DE 21 DE OUTUBRO DE
2009.
Dispõe
sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto
no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da
República.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio
2003,
DECRETA:
Art. 1o Fica
remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de
Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II
ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAPaulo Bernardo
Silva
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2009
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ CC/PR (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.3
1,91
1
1,91
TOTAL
1
1,91
ANEXO II
(Anexo
II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
ASSESSORIA
ESPECIAL
1
Assessor-Chefe
101.6
8
Assessor
Especial
102.5
5
Assessor
102.4
4
Assessor
Técnico
102.3
GABINETE
1
Chefe de
Gabinete
101.5
2
Assessor
Especial
102.5
5
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
10
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
5
Assessor
Especial
102.5
2
Assessor
102.4
1
Assistente
Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
5
Assessor
102.4
4
Assessor
Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
Especial
102.5
2
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Documentação e Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Planejamento Orçamentário e Financeiro
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária e Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS
1
Diretor
101.5
4
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Gestão de Informação Funcional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Apoio a
ex-Presidentes da República
8
Assessor Especial
de ex-Presidente
102.5
8
Assessor de
ex-Presidente
102.4
8
Assistente de
ex-Presidente
102.2
8
Assistente
Técnico de ex-Presidente
102.1
DIRETORIA DE
RECURSOS LOGÍSTICOS
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Engenharia e Palácios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Licitação e Contrato
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Patrimônio e Transporte
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Subsistência
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Atendimento a Usuários
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento de Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Tecnologia de Rede
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DIRETORIA DE
TELECOMUNICAÇÕES
1
Diretor
101.5
2
Assessor
Técnico
102.3
Coordenação-Geral
de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Sistemas de Telecomunicações
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
IMPRENSA
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
1
Assessor
102.4
6
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
3
FG-3
Coordenação-Geral
de Publicação e Divulgação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
4
Assistente
Técnico
102.1
11
FG-3
Coordenação-Geral
de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
8
Assistente
102.2
5
Assistente
Técnico
102.1
18
FG-3
ARQUIVO
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Gestão de Documentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral
de Processamento e Preservação do Acervo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Acesso e Difusão Documental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
37
FG-1
Coordenação
Regional no Distrito Federal
1
Coordenador
Regional
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
3
Assistente
Técnico
102.1
CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA -
CENSIPAM
1
Diretor-Geral
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Integração Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Centro Regional
Manaus
1
Gerente
101.4
Coordenação
5
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
8
Assistente
Técnico
102.1
Centro Regional
Belém
1
Gerente
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
Técnico
102.1
Centro Regional
Porto Velho
1
Gerente
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
Técnico
102.1
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral
de Administração e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Patrimônio e Almoxarifado
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA
TÉCNICA
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Manutenção
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação e da Comunicação
1
Coordenador-Geral
101.4
DIRETORIA DE
PRODUTOS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral
de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SUBCHEFIA DE
ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
1
Subchefe
NE
5
Subchefe
Adjunto
101.5
2
Assessor
Especial
102.5
15
Assessor
102.4
9
Assessor
Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
SUBCHEFIA PARA
ASSUNTOS JURÍDICOS
1
Subchefe
NE
4
Subchefe
Adjunto
101.5
2
Assessor
Especial
102.5
12
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
13
Assessor
Técnico
102.3
12
Assistente
102.2
10
Assistente
Técnico
102.1
SUBCHEFIA DE
ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
1
Subchefe
NE
3
Subchefe
Adjunto
101.5
6
Assessor
Especial
102.5
7
Assessor
102.4
6
Assessor
Técnico
102.3
5
Assistente
102.2
3
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
1
Secretário-Executivo
101.5
1
Assessor
102.4
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
SECRETARIA DE
CONTROLE INTERNO
1
Secretário
101.5
3
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente
Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral
de Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
Coordenação-Geral
de Contabilidade e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral
de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de
Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
4
21,60
4
21,60
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
25
106,25
25
106,25
DAS 101.4
3,23
36
116,28
36
116,28
DAS 101.3
1,91
38
72,58
38
72,58
DAS 101.2
1,27
2
2,54
2
2,54
DAS 101.1
1,00
1
1,00
1
1,00
DAS 102.5
4,25
34
144,50
34
144,50
DAS 102.4
3,23
67
216,41
67
216,41
DAS 102.3
1,91
87
166,17
88
168,08
DAS 102.2
1,27
127
161,29
127
161,29
DAS 102.1
1,00
122
122,00
122
122,00
SUBTOTAL 1
547
1.151,74
548
1.153,65
FG-1
0,20
37
7,40
37
7,40
FG-3
0,12
32
3,84
32
3,84
SUBTOTAL 2
69
11,24
69
11,24
TOTAL (1+2)
616
1.162,98
617
1.164,89
