61.601, De 24.10.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.601, DE 24 DE OUTUBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
"Vila dos Velhinhos de Sorocaba" com sede em Sorocaba, Estado de
São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. 60.859. de 1965,
DECRETA:
Artigo
único. É" declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517 de 2 de maio de 1961 a
"Vila dos Velhinhos de Sorocaba" com sede em Sorocaba, Estado de
São Paulo.
Brasília,
24 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 31.10.1967