61.892, De 12.12.1967

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 61.892, DE 12 DE DEZEMBRO DE
1967.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
"Escola Agrícola Dom Bosco", com sede em Cachoeira do Campo, Ouro
Preto, estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
83,item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo
M.J. nº 11.210,de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei, nº 91,de 28 de agôsto de 1935 ,combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,de 2 de maio de 1961, a
"Escola Agrícola Dom Bosco" ou "Escolas Dom Bosco", com sede em
cachoeira do Campo, Ouro Preto, Estado de Minas
Gerais.
Brasília ,
12 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.12.1967