615, De 23.7.92

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 615, DE 23 DE JULHO DE
1992.
Altera a denominação de cargos em
comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores da Vice-Presidência da República.
    O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°,
alínea a, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990,
    DECRETA:
    Art. 1° Os cargos em comissão e
funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, na estrutura da Vice-Presidência da República, são fixados na
forma do anexo a este decreto.
    Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
    Art. 3° Revoga-se o Decreto n°
99.607, de 13 de outubro de 1990.
    Brasília, 23 de julho de 1992;
171° da Independência e 104° da República.
ITAMAR FRANCOJoão
Mellão Neto
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 24.7.1992, anexos
republicados no DOU de 31.7.1992.
ANEXO
Vice-Presidência da República
Quadro Distributivo de Cargos em Comissão e
Funções
de
Confiança
Unidade Nº Cargos/Funções DAS
Gabinete
Chefe de Gabinete 1 101.6
Subchefe de Gabinete 1 101.4
Assessor-Chefe 1 101.4
Chefe de Cerimonial 1 101.4
Assessor Chefe da Assessoria
de Comunicação Social 1 101.4
Assessor-Chefe da Assessoria
Militar 1 101.4
Assessor-Adjunto 2 102.3
Assessor 5 102.3
Chefe de Secretaria 1 101.2
Oficial-de-Gabinete 2 102 1
Assessoria Técnica
Coordenador 1 101.5
Assessor  2 102.4
Chefe de Secretaria  1 101.2
Oficial-de-Gabinete  3 101.1
Assessoria Administrativa
Chefe de Administração  1 101.4
Chefe de Secretaria  1 101.2
Total  25
Resumo: DAS 6 1 DAS 4 8 DAS 2 3
DAS 5 1 DAS 3 7 DAS 1 5
Quadro Demonstrativo de Custo/Função
Código Quantidade Valor
Unitário Valor Total
Cargo/Função Cargos/Funções  (Em
Cr$)  (Em Cr$)
DAS-101.6 1 3.500.744,83 
3.500.744,83
DAS-101.5 1 2.944.246,27 
2.944.246,27
DAS-101.4 6 2.470.271,18 14.821.627,08
DAS-101.2 3 1.700.144,99 
5.100.434,97
DAS-101.1 3 1.372.568,70 
4.117.706,10
DAS-102.4 2 2.470.271,18 
4.940.542,36
DAS-102.3 7 2.038.158,61 14.267.110,27
DAS-102.1 2 1.372.568,70 
2.745.137,40
Total 25 _ 52.437.549,28