62.088, De 9.1.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.088, DE 9 DE JANEIRO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública a
"Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho", com sede em São Paulo,
Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do Processo M.J. 2.213, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da
Lei nº 91, de 28 agôsto de 1935 combinado com o art. 2º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.317, de 2 de maio de
1961, a "Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho", com sede em São
Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília,
9 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.1.1968