62.397, De 14.3.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.397, DE 14 DE MARÇO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Cassado
pelo Decreto de 5 de maio de 1994
Texto para impressão
Declara de utilidade pública o
Centro Espírita "Humberto de Campos" com sede em Presidente
Bernardes, Estado de São Paulo.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo M.J. nº 12.832, de 1967,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
o Centro Espírita "Humberto de Campos", com sede em Presidente
Bernardes, Estado de São Paulo.
Brasília,
14 de março de 1968; 147º da Independência e 80 da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio
da Gama e Silva
 Este
texto não substitui o publicado no DOU de
19.3.1968