62.435, De 20.3.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.435, DE 20 DE MARÇO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de Utilidade Pública a
"Maternidade do Povo" com sede em Belém, no Estado do
Pará.
O PRESIDENTE DA
REPUBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que
consta do processo n.º 28.248 de 1967, decreta:
DECRETA:
Artigo único. E declarada de
utilidade publica nos têrmos do artigo 2.º in fine da Lei nº
91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º in
fine do Decreto numero 50.517, de 2 de maio de 1961, a
"Maternidade do Povo", com sede em Belém, Estado de
Pará.
Brasília,
20 de março de 1968; 147º da Independência e 79º da
República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio
da Gama e Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 25.3.1968 e retificado no DOU de 29.3.1968