62.784, De 29.5.1968

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 62.784, DE 29 DE MAIO DE
1968.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992   
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Declara de utilidade publica o
"Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do
Paraná.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 83, item II, da Constituição atendendo ao que
consta do Processo M.J. - 37.831, de 1867,
DECRETA.
Artigo
único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de
1961, o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina,
Estado do Paraná.
Brasília,
29 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da
República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antonio
Scarabotolo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.6.1968