64.439, De 30.4.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 64.439, DE 30 DE ABRIL DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
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Declara de utilidade pública
o Ginásio Industrial Champagnat com sede em Taguatinga, Distrito
Federal.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.
J. 34.209, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei º 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio
Industrial Champagnat com sede em Taguatinga. Distrito
Federal.
Brasília, 30 de abril de 1969;
148º da Independência e 81 da República.
A.COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
5.5.1969