65.168, De 16.9.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 65.168, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
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Declara de utilidades pública
a Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina, com sede em
Novo Hamburgo, Estado Rio Grande do Sul.
OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das
atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº
12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II da
Constituição e atendendo ao que consta do Processos M. J. 25.166,
de 1968,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, a 2 de maio de 1961, a Associação das
Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília,
16 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da
República.
AUGUSTO
HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALDAurélio de Lyra Tavares
Márcio de
Souza e Mello
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
17.9.1969