65.316, De 9.10.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 65.316, DE 9 DE OUTUBRO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
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Declara de utilidade pública a
Escola Gratuita São José, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de
Janeiro.
OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto
de 1969, combinado com artigo 83, item II, da Constituição,
atendendo ao que consta do Processo M.J. 11.274, de
1969,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinando com o artigo 1º do regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ¿Escola Gratuita
São José¿ com sede em Petrópolis, Estado do Rio de janeiro.
Brasília, 9 de outubro de
1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO
HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALDAurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e
MelloLuís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
13.10.1969