65.755, De 27.11.1969

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 65.755, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1969.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Fundação Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, modificada pela Emenda Constitucional nº
1, de 17 de outubro de 1969, e atendendo ao que consta do Processo
M.J. 31.683, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Sorocaba,
com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
Brasília, 27 de novembro de
1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
2.12.1969