66.167, De 4.2.1970

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 66.167, DE 4 DE FEVEREIRO DE
1970.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de
Bareirinha, com sede em Curitiba, Estado do
Paraná.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acôrdo com o
constante do Processo M. J. 28.459, de 1968,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517. de 2 de maio de 1961,
a Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de
Barreirinha, com sede em Curitiba, Estado do
Paraná.
Brasília,
4 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da
República.
EMILIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 5.2.1970