66.186, De 6.2.1970

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 66.186, DE 6 DE FEVEREIRO DE
1970.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a
Prelazia de Balsas, com sede em Balsas, Estado do
Maranhão.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o
constante do Processo MJ-6.147, de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarada de utilidade Pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91,
de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo I do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Prelazia
de Balsas, com sede em Balsas, Estado do
Maranhão.
Art. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília,
6 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da
República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.2.1970