69.108, De 23.8.1971

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 69.107, DE 23 DE AGOSTO DE
1971.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o Lar Escola Imaculada Conceição, com sede em Descalvado, Estado de
São Paulo.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo
M.J. 35.116, de 1970,
    decreta:
    Art. 1º É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar Escola
Imaculada Conceição, com sede em Descalvado, Estado de São
Paulo.
    Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
    Brasília, 23 de agôsto
de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio g
MédiciAlfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.8.1971