7.015 De 24.11.2009
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.015, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2009.
Dispõe sobre o remanejamento
de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto
no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e
Emprego, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a ,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS:
I - do Ministério do Trabalho e Emprego
para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS
102.1.
Art. 2o O Anexo II ao
Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, passa
a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Ficam revogados o art. 4o e
o Anexo I ao Decreto no 6.341,
de 3 de janeiro de 2008.
Brasília, 24 de novembro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva,
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 25.11.2009
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
EM COMISSÃO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/
MP PARA
O
MTE(a)
DO MTE
PARA A SEGES/MP(b)
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.2
1,27
3
3,81
DAS
101.1
1,00
5
6,00
DAS
102.2
1,27
3
3,81
-
-
DAS
102.1
1,00
5
6,00
-
-
TOTAL
8
8,81
8
8,81
TOTAL DO
REMANEJAMENTO (a-b)
0
0
ANEXO II
(Anexo II
ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004)
a)QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
UNIDADE
CARGOS/
FUNÇÕES/
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
8
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
8
Assessor
102.4
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe de Gabinete
101.5
5
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral do
Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Imigração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
30
FG-1
20
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
3
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
Assessoria de Pesquisa
Estratégica
1
Chefe de
Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
CORREGEDORIA
1
Corregedor
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE
GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
62
FG-1
24
FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
40
FG-1
25
FG-3
Coordenação-Geral de
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Centro de Referência do
Trabalhador
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
de Direito Trabalhista
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Análise
de Licitação e Contratos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos
de Legislação de Pessoal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
OUVIDORIA-GERAL
1
Ouvidor-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE EMPREGO
1
Secretário
101.6
2
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Contratos e Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO EMPREGO E
SALÁRIO
1
Diretor
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de Gestão
Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do
Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação
Profissional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Estatísticas do Trabalho
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Emprego
e Renda
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
QUALIFICAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral de
Qualificação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Certificação e Orientação Profissional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE
TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Empreendedorismo Juvenil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Parcerias Empresariais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Consórcios
Sociais da
Juventude
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO
1
Secretário
101.6
2
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DO TRABALHO
1
Diretor
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Fiscalização do Trabalho
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Normatização e Programas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Fiscalização e Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO
TRABALHO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Relações
do Trabalho
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Registro
Sindical
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA NACIONAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E
DIVULGAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Promoção
e Divulgação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Estudos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À
ECONOMIA SOLIDÁRIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Fomento
à Economia Solidária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Comércio
Justo e Crédito
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS
DO TRABALHO E EMPREGO
a) MG/RJ/RS e SP
4
Superintendente
101.4
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
40
FG-1
60
FG-2
12
FG-3
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e
SC
9
Superintendente
101.4
9
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente Técnico
102.1
Serviço
27
Chefe
101.1
63
FG-1
99
FG-2
9
FG-3
c)
AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/
RO/RR/SE/TO e DF
14
Superintendente
101.3
14
Assistente
102.2
Serviço
14
Chefe
101.1
56
FG-1
168
FG-3
Gerências Regionais do
Trabalho e Emprego
114
Gerente
FG-1
456
FG-2
Agências Regionais
480
Chefe
FG-2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.6
5,28
4
21,12
4
21,12
DAS 101.5
4,25
12
51,00
12
51,00
DAS 101.4
3,23
56
180,88
56
180,88
DAS 101.3
1,91
69
131,79
69
131,79
DAS 101.2
1,27
86
109,22
83
105,41
DAS 101.1
1,00
89
89,00
84
84,00
DAS 102.5
4,25
9
38,25
9
38,25
DAS 102.4
3,23
18
58,14
18
58,14
DAS 102.3
1,91
28
53,48
28
53,48
DAS 102.2
1,27
40
50,80
43
54,61
DAS 102.1
1,00
22
22,00
27
27,00
SUBTOTAL - 1
434
811,08
434
811,08
FG-1
0,20
405
81,00
405
81,00
FG-2
0,15
1.095
164,25
1.095
164,25
FG-3
0,12
258
30,96
258
30,96
SUBTOTAL - 2
1.758
276,21
1.758
276,21
TOTAL (1+2)
2.192
1.087,29
2.192
1.087,29
