7.067, De 14.1.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.067, DE 14 DE JANEIRO DE
2010.
 
Fixa, para a Marinha do
Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais,
para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de
2009.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o
do art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de
1980,
DECRETA:
Art. 1o  Ficam fixados, na forma
do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos
de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de
Oficiais da Marinha.
Art. 2o 
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2010;
189o da Independência e 122o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJuniti Saito
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 15.1.2010  
ANEXO
ARMAS, QUADROS E
SERVIÇOS
POSTOS
CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA
CAPITÃES-DE-FRAGATA
CAPITÃES-DE-CORVETA
CAPITÃES-TENENTES
PRIMEIROS-TENENTES
CORPO DA
ARMADA
(Quadro de
Oficiais da Armada  CA)
26
25
25
-
-
CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
(Quadro de
Oficiais Fuzileiros Navais  FN)
7
8
8
-
-
CORPO DE
INTENDENTES DA MARINHA
(Quadro de
Oficiais Intendentes da Marinha  IM)
6
6
7
-
-
CORPO DE
ENGENHEIROS DA MARINHA - EN
4
6
5
-
-
CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de
Médicos - Md)
5
5
5
-
-
CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de
Cirurgiões-Dentistas - CD)
4
6
5
-
-
CORPO DE SAÚDE DA
MARINHA
(Quadro de Apoio
à Saúde - S)
2
4
5
-
-
CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro Técnico 
T)
13
16
21
-
-
CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro de
Capelães Navais  CN)
0
0
0
-
-
CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro de
Auxiliar da Armada - AA)
-
-
-
16
6
CORPO AUXILIAR DA
MARINHA
(Quadro de
Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)
-
-
-
7
2