7.068, De 14.1.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.068, DE 14 DE JANEIRO DE
2010.
 
Fixa o
número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base
2009, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da
Ativa da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o
do art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de
1980,
DECRETA:
Art. 1o  Ficam fixados, na forma
do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos
de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros
do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Art. 2o  Não
será aplicado, para o ano-base 2009, o dispositivo de Quota
Compulsória nos efetivos de Oficiais não-numerados.
Art. 3o 
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2010;
189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJuniti Saito
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 15.1.2010  
ANEXO
QUADRO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVIDA DA
AERONÁUTICA
POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃO
1o TENENTE
AVIADORES
30
28
21
-
-
ENGENHEIROS
2
2
2
-
-
INTENDENTES
13
11
5
-
-
MÉDICOS
4
4
3
-
-
INFANTARIA
3
5
2
-
-
DENTISTAS
-
5
4
-
-
FARMACÊUTICOS
-
3
1
-
-
ESPECIALISTAS EM AVIÕES
-
-
3
4
-
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES
-
-
2
4
-
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO
-
-
2
1
-
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA
-
-
1
1
-
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA
-
-
2
2
-
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO
AÉREO
-
-
1
2
-
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO
TÉCNICO
-
-
-
2
-
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
-
-
-
22
21
CAPELÃES
0
0
0
-
-
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA
DA AERONÁUTICA
-
8
6
-
-