7.119, De 25.2.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.119, DE 25 DE FEVEREIRO DE
2010.
 
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda. 
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do
cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da
Constituição 
DECRETA: 
Art. 1º  Ficam remanejadas do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da
Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem
alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na
forma do Anexo a este Decreto. 
Art. 2º  Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 25 de fevereiro de 2010;
189o da Independência e 122o da
República. 
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVAGuido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de
26.2.2010  
ANEXO 
NIVEL
DENOMINAÇÃO
DO POSTO DE TRABALHO
TOTAL
UNIDADE DE
DESTINO
FCT-4
Diligenciador de Recuperação de Créditos
e Defesa da Fazenda Nacional
1
Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
AL
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
AM
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
BA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
CE
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
ES
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
MA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
MT
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
MS
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
MG
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PB
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PI
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
RN
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
SC
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
SE
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
TO
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Campinas - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em São Bernardo do Campo - SP
FCT-5
Analista
de Gestão Administrativa I
7
Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
AC
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
AP
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
GO
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
MG
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
PR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
RR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional -
RO
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Piracicaba  SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em São José dos Campos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Santo André - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Guarulhos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Jundiaí - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Osasco - SP
FCT-6
Analista
de Gestão Administrativa II
5
Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Novo Hamburgo - RS
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Blumenau - SC
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Ribeirão Preto - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Santos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Londrina - PR
TOTAL
       =SUM(ABOVE) 50