7.171, De 6.5.2010
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.171, DE 6 DE MAIO DE 2010.
Altera o Decreto no 4.725, de 9
de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação
Oswaldo Cruz FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio
Fraga.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea
a , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei
no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o O art. 24 do Anexo I ao
Decreto
no 4.725, de 9 de junho de 2003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art.
24............................................................
I - capacitação de recursos humanos e ensino nas
áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em
saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras
pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras
áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do
Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do
País;
II - realização de estudos e pesquisas científicas e
tecnológicas nas suas áreas de atuação;
.............................................................................................
V - atuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como
laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e
controle da tuberculose;
VI - coordenação, por meio do Centro de Referência
Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos
para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede
Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de
competência; e
VII - disseminação da
produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as
ações de vigilância em saúde. (NR)
Art. 2o O Anexo II ao Decreto
no 4.725, de 2003, passa a vigorar na forma
do Anexo a este Decreto.
Art. 3o Os
apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo
de vinte dias, contados da data da sua publicação.
Art. 4o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Ficam revogados:
I - a alínea o do inciso
VI do art. 3º e
o art. 30-A do Anexo I
ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003
II - o art. 6o do
Decreto no 6.860, de 27 de maio de 2009, na
parte em que acrescenta a alínea o ao inciso VI do art
3o do Anexo I ao Decreto no
4.725, de 9 de junho de 2003; e
III - os arts. 7º
e 8º do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de
2009.
Brasília, 6 de maio de 2010;
189o da
Independência e 122o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAJosé Gomes Temporão
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2010
ANEXO
(Anexo II ao Decreto
no 4.725, de 9 de junho 2003)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1
Presidente
101.6
4
Vice-Presidente
101.5
5
Gerente de Projeto
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
7
FG-2
1
FG-3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
5
FG-1
3
FG-2
6
FG-3
Diretoria
Regional de Brasília
1
Diretor
101.4
1
FG-1
1
FG-2
Procuradoria
FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
FG-2
1
FG-3
Auditoria
INTERNA
1
Auditor-Chefe
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
FG-2
1
FG-3
Diretoria de Planejamento
Estratégico
1
Diretor
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
FG-2
1
FG-3
Diretoria
de Administração
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
3
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
17
FG-1
7
FG-2
9
FG-3
Diretoria
de Recursos Humanos
1
Diretor
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Departamento
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
6
FG-1
5
FG-2
2
FG-3
Diretoria
de Administração do
Campus
1
Diretor
101.4
Departamento
4
Chefe
101.2
Serviço
15
Chefe
101.1
15
FG-1
10
FG-2
14
FG-3
Centro
de Criação de Animais
de
Laboratório
1
Diretor
101.4
Serviço
3
Chefe
101.1
1
FG-2
5
FG-3
Centro
de Informações
Científicas
e Tecnológicas
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Biblioteca
Técnico-Científica
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
5
FG-1
4
FG-2
10
FG-3
Instituto
Oswaldo Cruz
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
19
Chefe
101.2
Editoria
1
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Laboratório
50
Chefe
101.1
8
FG-2
57
FG-3
Centro
de Pesquisa Aggeu
Magalhães
1
Diretor
101.4
Departamento
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
1
FG-1
5
FG-2
9
FG-3
Centro
de Pesquisa Gonçalo
Moniz
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Laboratório
6
Chefe
101.1
6
FG-1
5
FG-2
7
FG-3
Centro
de Pesquisa Renê Rachou
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Laboratório
12
Chefe
101.1
6
FG-2
1
FG-3
Centro
de Pesquisa Leônidas e
Maria
Deane
1
Diretor
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-3
Casa
de Oswaldo Cruz
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-2
6
FG-3
Escola
Nacional de Saúde
Pública
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
10
Chefe
101.2
Centro
2
Chefe
101.2
Serviço
21
Chefe
101.1
Laboratório
10
Chefe
101.1
1
FG-1
15
FG-2
21
FG-3
Centro de Referência
Professor
Hélio Fraga
1
Chefe
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
3
Chefe
101.1
Seção
4
Chefe
FG-1
Escola
Politécnica de Saúde
Joaquim
Venâncio
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-1
4
FG-2
4
FG-3
INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM
Imunobiológicos
de Manguinhos
1
Diretor
101.4
Departamento
5
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Laboratório
11
Chefe
101.1
Centro
2
Chefe
101.1
28
FG-1
6
FG-2
8
FG-3
INSTITUTO DE
TECNOLOGIA EM
Fármacos
de Manguinhos
1
Diretor
101.4
Departamento
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Laboratório
2
Chefe
101.1
3
FG-2
4
FG-3
Instituto
Nacional de
Controle
de Qualidade em
Saúde
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
10
Chefe
101.2
Serviço
14
Chefe
101.1
Laboratório
13
Chefe
101.1
9
FG-2
16
FG-3
Instituto
Fernandes Figueira
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
15
Chefe
101.2
Serviço
15
Chefe
101.1
Laboratório
5
Chefe
101.1
13
FG-2
28
FG-3
Instituto
de Pesquisa Clínica
Evandro
Chagas
1
Diretor
101.4
Departamento
2
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Laboratório
3
Chefe
101.1
6
FG-2
10
FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ.
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
5,28
1
5,28
1
5,28
DAS 101.5
4,25
4
17,00
4
17,00
DAS 101.4
3,23
28
90,44
28
90,44
DAS 101.3
1,91
12
22,92
12
22,92
DAS 101.2
1,27
100
127,00
100
127,00
DAS 101.1
1,00
258
258,00
258
258,00
DAS 102.2
1,27
4
5,08
4
5,08
DAS 102.1
1,00
14
14,00
14
14,00
SUBTOTAL 1
421
539,72
421
539,72
FG-1
0,20
93
18,60
93
18,60
FG-2
0,15
125
18,75
125
18,75
FG-3
0,12
223
26,76
223
26,76
SUBTOTAL 2
441
64,11
441
64,11
TOTAL (1+2)
862
603,83
862
603,83
