7.206, De 11.6.2010

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 7.206, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
 
Dispõe sobre a criação da Embaixada do
Brasil em Yaren, na República de Nauru, cumulativa com a Embaixada
em Camberra. 
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao
Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,
 
DECRETA : 
Art. 1º  Fica
criada a Embaixada do Brasil em Yaren, na República de Nauru,
cumulativa com a Embaixada em Camberra. 
Art. 2º  O
art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: 
XCI - Yaren
(República de Nauru), com a Embaixada em Camberra.
(NR) 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. 
Brasília, 11 de junho de 2010;
189º da Independência e 122º da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAAntonio de Aguiar
Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de
14.6.2010