89.545, De 11.4.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.545, DE 11 DE ABRIL DE
1984.
 
Renova por 10 (dez) anos, as
concessões outorgadas às entidades mencionadas para explorarem
serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e
unidades da Federação indicadas.
O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra
"a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto
nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta
dos Processos MC nºs 29100.000113/84, 29100.000109/84,
29100.000028/84, 29100.000239/84, 29102.000224/84, 29102.000029/84
29102.000027/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo
2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por
10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões
outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os
seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direto
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 565, de 19 de junho de 1956
Entidade: RÁDIO RIBEIRÃO
PRETO LTDA.
Cidade: Ribeirão Preto
Unidade da Federação: São
Paulo
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 17-B, de 20 de maio de 1960
Entidade: RÁDIO COMERCIAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.
Cidade: Presidente
Prudente
Unidade da Federação: São
Paulo
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 589, de 20 de junho de 1946
Entidade: RÁDIO DIFUSORA
JUNDIAIENSE LTDA.
Cidade: Jundiaí
Unidade da Federação: São
Paulo
- Ato de Outorga: Portaria
MJNI nº 5-B, de 5 de janeiro de 1962
Entidade: RÁDIO JORNAL DO
POVO LTDA.
Cidade: Limeira
Unidade da Federação: São
Paulo
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 356, de 22 de abril de 1957
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE
CERRO AZUL LTDA.
Cidade: Cerro Largo
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945
Entidade: RÁDIO ALTO DA SERRA
LTDA.
Cidade: Cruz Alta
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul
- Ato de Outorga: Portaria
MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO
SINUELO LTDA.
Cidade. Carazinho
Unidade da Federação: Rio
Grande do Sul
Parágrafo único - A execução
do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por
este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este Decreto entrará
em vigor a partir de 1º de maio de 1984, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília-DF., 11 de abril de
1984; 163º da Independência e 96º da República.
AURELIANO
CHAVES
H. C. Mattos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.1984