89.591, De 27.4.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.591, DE 27 DE ABRIL DE
1984.
Renova, por 10 (dez) anos, as
concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem
serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e
unidades da Federação indicadas.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições
que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º,
item XV, letra " a ", da Constituição, e nos termos
do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e
tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29100.000112/84,
29100.000153/84, 29100.000241/84, 29105.000056/84, 29105.000068/84,
80.925/83, 80.875/83, 122.880/83, 29106.000049/84 e
29106.000094/84,
DECRETA:
Art
1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066,
de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de
1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades
relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos
identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 859, de 17 de outubro de
1945.
Entidade:
RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA.
Cidade: São
João da Boa Vista
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de
Outorga: Decreto nº 33.126, 23 de junho de 1953.
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA.
Cidade: São
Vicente
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 479, de 06 de outubro de
1960.
Entidade:
RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL LTDA.
Cidade:
Mirassol
Unidade da
Federação: São Paulo.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 557, de 19 de junho de 1953.
Entidade
RÁDIO DIFUSORA DE LONDRINA LTDA.
Cidade:
Londrina
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 173, de 02 de março de 1953.
Entidade:
RÁDIO CULTURA DE ROLÂNDIA LTDA.
Cidade:
Rolândia
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 393, de 08 de maio de 1957.
Entidade:
EMPRESA RÁDIO DIFUSORA CIDADE JARDIM LTDA.
Cidade:
Blumenau
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 929, de 19 de outubro de
1951.
Entidade:
FUNDAÇÃO MARCONI
Cidade:
Urussunga
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 358, de 26 de maio de 1958.
Entidade:
EMISSORA SARANDIENSE LTDA.
Cidade:
Sarandi
Unidade da
Federação: Rio Grande do sul.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 142, de 11 de fevereiro de
1948.
Entidade:
RÁDIO ARARANGUÁ LTDA.
Cidade:
Araranguá
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
- Ato de
Outorga: Portaria MVOP nº 177, de 19 de fevereiro de
1948.
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA.
Cidade:
Brusque
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
Parágrafo
único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas
outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através
do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as
entidades aderiram previamente.
Art 2º -
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 1984,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília,DF, 27 de abril de 1984; 163º da Independência e
96º da República.
JOÃO FIGUEIREDOH.C.Mattos
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1984