89.626, De 8.5.84

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 89.626, DE 8 DE MAIO DE
1984.
Renova, por
10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona,
para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas
cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o
artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos
do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e
tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29105.000148/84,
29105.000119/84, 29105.000141/84, 29105.000135/84, 72.089/83,
29105.00040/84, 29105.000001/84, 29105.000115/84, 29105.000114/84 e
29105.000081/84,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam,
de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984,
as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo,
junto com os seus demais elementos identificadores, para
explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em onda média.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 833, de 20 de setembro de 1946.
Entidade: RÁDIO
MARUMBY LTDA.
Cidade: Campo
Largo
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 521, de 04 de julho de 1945.
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA DE RIO NEGRO LTDA.
Cidade: Rio
Negro
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 213, de 18 de maio 1959.
Entidade: RÁDIO
NOVA LTDA.
Cidade: São José
dos Pinhais
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 623, de 12 de julho de 1954.
Entidade: RÁDIO
PARANAVAÍ LTDA.
Cidade:
Paranavaí
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga,
Portaria MVOP nº 216, de 27 de março de 1957.
Entidade:
FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT (Rádio Paraná)
Cidade:
Curitiba
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 701, de 1º de agosto de 1946.
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA APUCARANA LTDA.
Cidade:
Apucarana
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de outorga:
Portaria MVOP nº 487, de 27 de agosto de 1956.
Entidade: RÁDIO
COLOMBO DO PARANÁ LTDA.
Cidade:
Colombo
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria nº 598, de 13 de agosto de 1942.
Entidade:
FUNDAÇÃO REDENTORISTA DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS.
Cidade:
Paranaguá
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 730, de 11 de agosto de 1949.
Entidade:
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PILAR DE ANTONINA.
Cidade:
Antonina
Unidade da
Federação: Paraná.
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 395, de 17 de junho de 1952.
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA PLATINENSE LTDA.
Cidade: Santo
Antonio da Platina
Unidade da
Federação: Paraná.
Parágrafo único -
A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são
renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram
previamente.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, DF, 08
de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da
República.
JOÃO
FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 9.5.1984