9.982, De 15.7.1942

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 9.982 DE 15 DE JULHO DE 1942.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a "Associação Comercial e Industrial de Joinvile".
    O Presidente
da República, atendendo ao que requereu e "Associação
Comercial e Industrial de Joinvile", com sede na cidade de
Joinville, Estado de Santa Catarina, a qual satisfez as exigências
do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
termos da mencionada lei, a "Associação Comercial e Industrial de
Joinville", com sede em Joinville, Estado de Santa
Catarina.
    Rio
de Janeiro, 15 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da
República.
Getúlio
VargasVasco T. Leitão da
Cunha
Este texto não substitui o
publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1942.