90.564, De 27.11.84

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 90.564, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1984.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
as instituições que menciona.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
    ABRIGO MARIA DE NAZARETH e ALBERGUE NOTURNO BEZERRA DE
MENEZES, com sede na Rua Leovigildo Areco, 278, na cidade de
Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
56.750/73);
    ABRIGO À VELHICE ALLAN KARDEC, com sede na Rua Pedro
Américo, 498, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 14.120/84);
    AÇÃO
SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - ASEL, com sede na Rua Maria Alves, 725,
na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
58.512/73);
    AÇÃO
SOCIAL PAULO VI - ASPAS, com sede na Avenida Presidente Kennedy, Km
9, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo
MJ nº 29.720/72);
    ALBERGUE LEÃO MARCONDES, com sede na Rua Minas Gerais,
291, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 05.690/77);
    ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE
PARANAGUA, com sede na Rua Conselheiro Sinimbú, 198, na cidade de
Paranaguá, Estado do Paraná (Processo MJ nº
41.315/80);
    ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, com sede
na Rua General Osório, 266, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.683/80);
    ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA UNIVERSAL APÓSTOLO DO SENHOR,
com sede na Rua Pref. Venceslau Borini, 1442, na cidade de Rio do
Sul, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
31.511/82);
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA
PlEMONTESA-ABCP, com sede na Rua Clóvis Pestana, 793, na cidade de
Araçatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
39.459/83);
    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-ABEC, com
sede na Rua Alberto Torres, 124 e 155, Bairro Itatiaia, na cidade
de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
01.869/82);
    ASSOCIAÇÃO CESACA, com sede na Rua Anita Garibaldi,
430, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina (Processo MJ
nº 32.107/82);
    ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO DE NITERÓI, com sede na Rua Mariz e Barros, 222, na cidade de
Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
20.772/73);
    ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE RIOS, com sede na
Avenida Michael Moor, 2097, Vila Vitória, na cidade de Guarapuava,
Estado do Paraná (Processo MJ nº 22.907/83);
    ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE "PÁTRIA DO EVANGELHO",
com sede na Rua Minas Gerais, 1056, na cidade de Fernandópolis,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 27.515/75);
    ASSOCIAÇÃO FEMININA DA LOJA LONDRINA, com sede na Rua
Castro Alves, 397, na cidade de Londrina, Estado do Paraná
(Processo nº 06.564/84);
    ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE TEODORO SAMPAIO - A.F.T.S.,
com sede na Alameda Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1430, na
cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
34.609/83);
    ASSOCIAÇÃO "MENS SANA", com sede na Avenida Conselheiro
Rodrigues Alves, 804, Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 04.023/82);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
INDAIATUBA-APAE, com sede na Alameda das Crianças, 100, Vila
Vitória, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 29.211/80);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE
MOGI GUAÇU, com sede na Avenida Padre Jaime, 1082, Jardim Planalto
Verde, na cidade de Mogi Guaçú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
30.027/76);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE
SANTA MARIANA, com sede na Rua Pedro Salomão, 374, na cidade de
Santa Mariana, Estado do Paraná (Processo MJ nº
30.921/83);
    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO
JOSE DO CEDRO-"APAE" DE SÃO JOSE DO CEDRO, com sede na cidade de
São José do Cedro, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
78.055/77);
    ASSOCIAÇÁO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA
DA CONQUISTA, com sede na Avenida Rosa Cruz, s/nº, na cidade de
Vitória da Conquista, Estado da Bahia (Processo MJ nº
20.465/80);
    ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CAPIVARI-APAE CAPIVARI, com sede na Rua São Benedito, 184, na
cidade de Capivari, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
35.161/82);
    ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL-APESC, com
sede na Rua Coronel Oscar R. Jost, 1551, na cidade de Santa Cruz do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
33.153/70);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
REDENÇÃO, com sede na Praça Tenente Eilson, 48, na cidade de
Redenção, Estado do Ceará (Processo MJ nº 79.489/77);
    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFÂNCIA E À
VELHICE DE TEIXEIRA, com sede na Rua Major Silva Lira, 148, na
cidade de Teixeira, Estado da Paraíba (Processo MJ nº
75.164/77);
    ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LIMEIRENSE-ARIL,
com sede na Rua Dr. Roberto Mang, s/nº, Jardim Mercedes, na cidade
de Limeira, Estado de São. Paulo (Processo MJ nº
53.854/74);
    CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, com sede na Rua
Abílio dos Santos, 47, na cidade de Vitória, Estado do Espírito
Santo (Processo MJ nº 13.291/81);
    CASA
DE CARIDADE DE ITAMONTE, com sede na Rua Antônio Ribeiro Couto,
s/nº, na cidade de Itamonte Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
34.757/73);
    CASA
DA CRIANÇA DE BARRA BONITA, com sede na Rua Aurélio Saffi, 167, na
cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
21.873/72);
    CASA
DA CRIANÇA MEIMEI, com sede na Rua Francisco José de Camargo
Andrade, 959, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 76.824/77);
    CASA
DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, com sede na Rua Capitão José Leite, 38,
Vila Matilde, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 37.495/81);
    CASA
DE ESTAR SÃO MARTINHO, com sede na Avenida Vicente Rao, 1143,
Brooklin, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 18.587/82);
    CASA
DO ESTUDANTE LUTERANO UNIVERSITÁRIO-CELU, com sede na Rua Carlos
Cavalcanti, 239, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo
MJ nº 77.468/77);
    CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA-CENCO,
com sede na Praça Baltazar da Silveira, 132-A, Várzea, na cidade de
Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
09.041/82);
    CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA-CEAV, com sede na
Avenida Paula Lemos, 346, Mutuá, na cidade de São Gonçalo, Estado
do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 13.809/82);
    CENTRO ESPÍRITA "CAMINHO DE DAMASCO", com sede na Rua
Gabriela, 178, na cidade de Garça, Estado de São Paulo (Processo MJ
nº 00.067/73);
    CENTRO ESPÍRITA "FRATERNIDADE ALLAN KARDEC", com sede
na Área Especial, 07, Setor D Sul, na cidade de Taguatinga,
Distrito Federal (Processo MJ nº 22.817/82);
    CENTRO ESPÍRITA DE ITU, com sede na Rua Maestro José
Vitório, 70, na cidade de Itu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
26.987/82);
    CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CÔNEGO LUIZ BIASI-"CPSCLB",
com sede na Rua Maquinista Trigo, 117, Vila Isolina, na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
28.797/83);
    CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ, com sede na Rua Silva Jardim,
3925, Vila Santa Cruz, na cidade de São José do Rio Preto, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 22.769/70);
    COMUNIDADE S8, com sede na Rua Itália, 70, Marambaia,
na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
32.751/79);
    CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua
João Lafetá, 220, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 73.289/77);
    CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua
Afonso Pena, 285, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 78.128/77);
    CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS, com
sede na Rua Dom Quintino, 835, na cidade de Crato, Estado do Ceará
(Processo MJ nº 24.534/72);
    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSE, com
sede em Jardim Cidade Florianópolis, Barreiros, na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº
63.135/72);
    CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS, com
sede na Rua Padre José Manoel, 77, na cidade de Sorocaba, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 63.573/77);
    CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na Rua
Mamburê, 151, Jardim Castelo, Vila Casoni, na cidade de Londrina,
Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.050/73);
    CRECHE "SEMIRAMIS BRAGA", com sede na Rua Jamil Soni,
277, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº
56.051/73);
    FUNDAÇÃO ALTO TAQUARI DE ENSINO SUPERIOR - F.A.T.E.S.,
com sede no Bairro Vila Jardim, na cidade de Lajeado, Estado do Rio
Grande do Sul (Processo MJ nº 22.545/83);
    FUNDAÇÃO "INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO" , com sede
na Rua Narciso Sturlini, 883, na cidade de Osasco, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 68.681/75);
    GRÊMIO ESPÍRITA "ATUALPA BARBOSA LIMA", com sede na
Avenida L-2 Sul, Quadra 610, Lote 71, na cidade de Brasília,
Distrito Federal (Processo MJ nº 37.807/78);
    GRUPO
DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL EURIPEDES BARSANULFO, com sede na Área
Especial, 18, Setor D Sul, na cidade de Taquatinga, Distrito
Federal (Processo MJ nº 44.340/78);
    GRUPO
ESPÍRITA "BATUIRA", com sede na Rua Caiubí, 1306, Perdizes, na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
07.319/72);
    HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Avenida
Capitão João AIves Pereira, 49, na cidade de Eloi Mendes, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ nº 56.970/72);
    INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua
Monsenhor Geraldo, s/nº, na cidade de Cássia, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 28.252/72);
    LAR E
CRECHE SÃO FRANCISCO, com sede na Rua Vereador Luiz de Oliveira,
245, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás (Processo MJ nº
17.277/81);
    LAR
SÃO NICOLAU, com sede na Rua Pará, 915, na cidade de Avaré, Estado
de São Paulo (Processo MJ nº 62.497/72);
    OBRAS
SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL, com sede na Rua
Teodorico Barroso, 85, Bairro Fátima, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará (Processo MJ nº 30.521/83);
    OBRAS
SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS, com sede na Rua Dr. Alcides Vieira
Arco-Verde, 620, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo
MJ nº 72.756/75);
    OBRAS
SOCIAIS DA DIOCESE DE URUAÇU, com sede na Rua Coronel Aristides,
s/nº na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás (Processo MJ nº
74.877/77);
    OBRAS
SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, com sede na Rua
Castilhos França, 40, Icaraí, na cidade de Niterói, Estado do Rio
de Janeiro (Processo MJ nº 32.098/75);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, com sede na Rua
Dr. Raulino de Oliveira, 71, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 09.619/72);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DA PARAÍBA, com sede na Rua Duque de Caxias,
s/nº, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº
79.170-A/77);
    SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GOTARDO, com sede na Avenida Rio
Branco, 147, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 76.797/77);
    SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE-SESEBE, com sede
na Rua Haddock Lobo, 266, Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 17.430/71);
    SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS (ABRIGO DOS
VELHOS), com sede na Rua José Gomes, 782, na cidade de Paranaguá,
Estado do Paraná (Processo MJ nº 10.474/84);
    SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO PEDRO CANÍSIO, com sede na
Rua São Pedro Canísio, s/nº, na cidade de Bom Princípio, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 32.713/73);
    SOCIEDADE ESPÍTRITA "CINCO DE SETEMBRO", com sede na
Rua Florêncio de Abreu, 1339, na cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo (Processo nº 35.583/79);
    SOCIEDADE FILANTRÓPICA "HUMANITAS", com sede na Avenida
Washington Luiz, s/nº, Centro na cidade de São Jerônimo da Serra,
Estado do Paraná (Processo MJ nº 35.239/83);
    SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO, com sede na
Rua São Sebastião, 1.002, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 35.585/79);
    SOCIEDADE MUSICAL SÃO SEBASTIÃO DE PASSAGEM DE MARIANA,
com sede na Rua Capitão lgnácio, 44, Passagem de Mariana, na cidade
de Mariana, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
32.297/81);
    SOCIEDADE PESTALOZZI DE CAMPINAS, com sede na Avenida
Guarani, 322, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 22.543/83);
    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CATANDUVA, com
sede na Avenida São" Vicente de Paulo , 261, na cidade de
Catanduva, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
25.819/80);
    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE FORMIGA, com sede
na Rua Bernardes de Faria, 63-A, na cidade de Formiga, Estado de
Minas Gerais (Processo MJ nº 18.700/76);
    SOCIEDADE DE UMBANDA LUZ DIVINA, com sede na Rodovia
Aquidauana, km 02, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso
do Sul (Processo MJ nº 09.409/82);
    UNIÃO
GERAL ARMÊNIA DE BENEFICIÊNCIA-UGAB, com sede na Rua Natingui,
1545, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
35.481/81);e
    VISÃO
MUNDIAL, com sede na Rua Levindo Lopes, 358, Sala 202, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
51.708/77).
    Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 27 de novembro de 1984; 163º da Independência
e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui
o publicado no D.O.U. de 28.11.1984