91.685, De 25.9.85

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 91.685, DE 25 DE SETEMBRO DE
1985.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO
TEOTÔNIO VILELA.
    O
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição,
   
DECRETA:
    Art.
1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º,
in fine, da Lei nº 91, de 28 de agosto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO TEOTÔNIO
VILELA, com sede na cidade de Maceió, Estado de
Alagoas.
    Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 25 de setembro de 1985; 164º da Independência
e 97º da República.
ULYSSES GUIMARÃES
Fernando Lyra
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.9.1985