91.904, De 12.11.85

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 91.904, DE 12 DE NOVEMBRO DE
1985.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública as
instituições que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1985, regulamentada pelo
Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
   
DECRETA:
    Art.
1º - São declaradas de utilidade pública as instituições a seguir
indicadas:
    AÇÃO
CULTURAL, EDUCATIVA E SOCIAL - ACES, com sede na Avenida Franklin
Roosevelt, 23, 10º andar, sala 1008, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 34 131/83);
    AMPARO FEMININO DE 1912, com sede na Rua Estrela, 27,
na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ
nº 8 247/85);
    ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL E NOS
TERRITÓRIOS, com sede no Palácio da Justiça, Praça do Buriti, na
cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 13
254/84);
    ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB, com sede na
Rua das Marrecas, 35, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 22 717/82);
    FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO, com sede na Avenida João
Pessoa, s/nº, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo
MJ nº 17 999/82);
    FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, com
sede na Rua Luiz Leão, 01, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná
(Processo MJ nº 67 668/74);
    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ, com sede na Rua
Arlindo Luz, 800, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 34913/83);
    FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE LONDRINA, com sede na Rua
Alagoas, 2001, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ
nº 10 193/83);
    FUNDAÇÃO UBALDINO DO AMARAL, com sede na Avenida
Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800, na cidade de Sorocaba,
Estado de São Paulo (processo MJ nº 34 144/73);
    INSTITUTO DONA SELVA, com sede na Praça Mário Ferreira
da Fonseca, 156, na cidade de Guaraná, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 77929/77);
    INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO E
EMPRESARIAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 31 939/82);
    INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA - ISAFA, com sede na Rua
Floresta, s/nº, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo MJ nº 11 909/73);
    INSTITUTO SOCIAL P. BERTHIER, com sede na Rua Senador
Pinheiro, 284, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 76 441/77);
    MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - MABE, com
sede na Rua Riachuelo, 124, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro (Processo MJ nº 19 379/74);
    SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA, com sede na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 05
633/85);
    UNIÃO
BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DE MORENO, com sede na Avenida Cleto
Campelo, s/nº, na cidade de Moreno, Estado de Pernambuco (Processo
MJ nº 12 255/73).
    Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 12 de novembro de 1985; 164º da Independência
e 97º da República.
JOSé SARNEY
Fernando Lyra
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.11.1985