92.306, De 20.1.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 92.306, DE 20 DE JANEIRO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 10/05/1991
Texto para impressão
Revoga o
Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
revogado o Decreto nº 80.598, de 21 de outubro de 1977, que aprovou
o Regulamento da Diretoria de Obras Civis da
Marinha.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 20 de
janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ
SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não
substitui o publicado no DOU 21.1.1986