92.920, De 11.7.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 92.920, DE 11 DE JULHO DE
1986.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública a instituição
que menciona.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 81, item III, da Constituição:
   
DECRETA:
    Art.
1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28
de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ASSOCIAÇÃO
COLÉGIO ESPANHOL DE SÃO PAULO, com sede na Av. Jorge João Saad,
905/1.177, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo nº
MJ-15.851/85).
    Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
    Brasília, 11 de julho de 1986; 165º da Independência e
98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.7.1986